Como eu havia previsto o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira. Na minha última postagem a respeito não falei sobre a cláusula de barreiras.
A data de entrada em vigor das mudanças ficou para a próxima semana, porque não havia maioria, mas a deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS (partido do nosso querido prefeito mageense) retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação da PEC. Acredito que se essa emenda passar o êxodo nas urnas, que já seria grande, com certeza deverá aumentar.
“Coligação é a pauta da representatividade, ameaça uma deturpação do sistema eleitoral brasileiro. É permitir que o eleitor traduza a sua vontade vendo seu candidato eleito, e não essa conta absurda que muitas vezes elege quem não teve votos. Com a pauta da cláusula ninguém está sendo tolhido, nenhum partido vai deixar de existir.” Disse a deputada Shéridan Oliveira.
Dificilmente a emenda da deputada passará, mas em política tudo é possível e acredito que os eleitores se manifestem para que já em 2018 a lei entre em vigor. Pode não parecer mas essa mini reforma política posta em prática, já, no ano que vem, vai dar novos moldes a política nacional. De cara alguns partidos desaparecerão do cenário político.
EM TEMPO: Em uma outra postagem falarei sobre as cláusulas de barreiras.
