No dia 20/10 a prefeitura Municipal de Magé soltou confete e serpentina com relação a realização da última etapa de inspeção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro da Lagoa, nos arredores do centro da cidade e uma das mídias de nossa cidade disse o seguinte naquela oportunidade. ” O convênio, que foi quase perdido pelas gestões anteriores, pode agora seguir com sucesso. Os próximos passos para efetivação do serviço consistem no encaminhamento dos relatórios para a jurisdição, fechamento de planilhas e verificação do percentual de execução”.
De acordo com a prefeitura a estação de tratamento conta com 9 Km de rede desobstruída e o resto da cidade? Como assim… 9 Km de rede desobstruída? Nove Quilômetros abrange quantos habitantes na cidade? E o maior centro de concentração demográfica da cidade, que é Piabetá, não terá uma ETE?
Em 2007, após a promulgação da Lei 11.445, conhecida como Marco Regulatório do Saneamento, o setor ganhou diretrizes para estimular o acesso a esses serviços básicos para toda a população. Uma das obrigatoriedades mais importantes previstas na norma é a que determina que todos os municípios brasileiros elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico, o PMSB. Magé tem PMSB, mas não está em elaboração, é o que diz o SITE do Ministério das cidades, PANORAMA DOS PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL. A elaboração desse plano é uma das condições para que cidade e empresa operadora dos serviços públicos de água e esgotos consigam recursos federais para projetos e obras de saneamento básico. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que não cumprirem as determinações legais ficarão impedidas de acessar verbas da União para ações no setor, conforme prevê decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015 (8.629/15). O prazo, no entanto, já foi protelado três vezes. Corra Tubarão…
Voltando a nossa querida e sofrida cidade de Magé, vou refazer a pergunta… 9 Km de tratamento de esgoto contempla quantos habitantes?
Não podemos esquecer que Magé tem 237.420 habitantes de acordo com estimativa do IBGE e como já disse, mais da metade desses vivem no 6° distrito; e um detalhe, Magé tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo do país, mas a ETE da Lagoa já é um avanço.
