§ O PSOL decidiu pelo imediato afastamento do deputado estadual Paulo Ramos do partido. Votou pela libertação dos bandidos, foi expulso. O conselho de ética do PSOL funciona, inclusive parece que o PSOL tem estatuto, coisa que outros partidos parece que não tem.
§ Com relação a Renato Cozzolino Harb que é do PR, ontem, Garotinho, presidente do PR-RJ, falou que iria expulsar quem votasse em favor dos parlamentares presos. Até agora Garotinho não se pronunciou.
§ Em Magé temos vários grupos de watsapp, um deles o OPOSIÇÃO MAGEENSE, que já removeu Retato Cozzolino Harb.
§ Fundada em 1900, a escola de samba Flor de Magé é a mais antiga do Brasil. O título veio por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, que promulgou através da Lei Estadual nº 7728/2017. Temos que agradecer a esse monstro Historiador que temos em nossa cidade chamado Antônio Seixas que também é advogado.
§ Tubarão aproveitou o dia de ontem e deu uma entrevista ao programa FALA BAIXADA e percebemos que as perguntas foram escolhidas a dedo.
§ Tubarão elogiou a secretaria de agricultura da cidade, que diga-se de passagem… é a melhor.
§ Tubarão falou também a respeito da educação no município, mas não falou a respeito da falta de merenda, será por que…?!
§ No programa também sentimos falta de sua fala ou da pergunta do entrevistador com relação a saúde no município. Perguntado sobre a segurança, Tubarão disse que discutiu a segurança com a sociedade. Discutiu…?!
§ Na mesma entrevista, Tubarão desmente categoricamente o deputado federal da cidade, Nalin (PMDB-RJ), dizendo que não veio nenhuma verba federal para a cidade. Não podemos nos esquecer que Nalin faz parte do time de Tubarão, mas parece que Tubarão o colocou na reserva.
§ A cratera que se formou lá em Petrópolis já está sendo tapada, mas as casas do entorno da mesma ainda correm risco de desabamento.
§ O TCE quer caçar os “fantasmas” das prefeituras e câmaras Municipais dos 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Parece que vão ter que fazer plantão nos cemitérios…!!!
Entenda em 10 pontos a confusão causada pelo STF
Diante da confusão dos ministros do STF, e das informações desencontradas na imprensa, Vejamos o imbróglio jurídico por partes:
1) A Primeira Turma do STF impôs ao senador Aécio Neves duas das nove medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal: o afastamento do mandato parlamentar e o recolhimento noturno;
2) Os artigos 53 da Constituição Federal e 102 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro determinam apenas que cabe à respectiva Casa Legislativa decidir sobre a prisão de seus integrantes em caso de flagrante de crime inafiançável;
3) O plenário do STF, no entanto, decidiu por 6 votos a 5 que cabe à respectiva Casa Legislativa resolver, também, sobre medidas cautelares diversas da prisão aplicadas contra parlamentares, quando elas interferem “direta ou indiretamente” no exercício de seus mandatos;
4) O Senado, por 44 votos a 26, revogou então as duas cautelares aplicadas a Aécio Neves;
5) Aproveitando-se da decisão do STF, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, por exemplo, revogou não só a prisão preventiva, mas também o afastamento do deputado estadual Gilmar Fabris, filmado recebendo propina de R$ 50 mil entregue por um membro do governo estadual;
6) O TRF-2 determinou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB do Rio, por envolvimento na máfia dos transportes, bem como seus afastamentos dos mandatos de deputado estadual;
7) O TRF-2 encaminhou para aval da respectiva Casa Legislativa – no caso, a Alerj – apenas a decisão sobre a prisão do trio peemedebista, como mandam as Constituições Federal e Estadual, não a que se referia ao afastamento dos mandatos;
8) A Alerj revogou a prisão por 39 votos a 19, mas, aproveitando-se da decisão do STF sobre Aécio Neves, decidiu revogar juntamente o afastamento dos deputados;
9) O acórdão da decisão do STF sobre o caso de Aécio, no entanto, ainda não foi publicado e O Antagonista apurou que, diante da repercussão negativa do efeito cascata nas Casas Legislativas do país, ele vai delimitar textualmente seus efeitos para parlamentares federais;
10) O MPF vai recorrer ao TRF-2 para garantir o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos e, como comentou Marco Aurélio Mello, o STF fatalmente decidirá sobre o tema.
A propósito: os 6 votos no STF que geraram a confusão jurídica pelo país foram de Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.