Em janeiro desse ano começou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do “Internet para Todos”, programa do Governo Federal que levará internet Banda Larga gratuita para municípios brasileiros através de antenas que serão instaladas nas localidades por empresas prestadoras de serviço de internet.
Os municípios que tem interesse em participar do programa devem encaminhar um ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a adesão. Após a validação do MCTIC, a prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Foi o que fez nessa segunda feira o prefeito de Magé, Rafael Tubarão (PPS- RJ). Até que enfim uma notícia boa! Isso de acordo com o FACEBOOK do vereador petista e agora secretário de agricultura, Álvaro Alencar.
De acordo com o programa, caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Uma opção aos gestores é encaminhar à câmara de vereadores local um projeto de lei que isente a operação da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de maneira a baratear a execução do programa.
É importante saber que o serviço de Banda Larga prestado não será gratuito a toda a população dos municípios atendidos, mas funcionará a preços reduzidos. O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por hipossuficiência econômica ou por não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga.
Intrigante é a fala do vereador petista que virou secretário, segundo ele “o município de Magé agora está devidamente inserido no programa federal ‘Internet Para Todos’, fruto dessa nossa ida la em Brasilia, possibilitando assim a conectividade a preço popular nas regiões rurais e quilombolas”. É bem verdade que as regiões rurais e as quilombolas carecem de tecnologia e com certeza a mesma tem que chegar a essas regiões, mas os centros urbanos também precisam e devem ser contemplados com esse programa, afinal, o nome do programa já diz. INTERNET PARA TODOS.
Bem…, acordo assinado, agora só falta colocar em prática.
