Em 1988 proclamava-se constitucionalmente a saúde como direito de todos e dever do Estado, a maior e mais importante conquista política e social do povo brasileiro da contemporaneidade, mas a SAÚDE não esteve livre de disputas que mesmo à época e até hoje amargam significativas derrotas ao direito universal à saúde do nosso povo. É por isso que eu critico, brigo e faço oposição. Não com ataques e sim com estudos e pesquisas para que eu possa argumentar. Que fique claro.
O SUS já surgiu com importantes derrotas. Não conseguimos efetivar um Sistema de Saúde 100% estatal tal como almejavam os sanitaristas à época e como previa o Relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O esforço em fazer passar o texto constitucional e a correlação de forças naquela conjuntura permitiram a inclusão da iniciativa privada no interior do SUS o que fez a coisa complicar. O sistema que se intitula “único”, na verdade é misto já que é complementado pela iniciativa privada. Isso ninguém pode negar.
A população sabe que sempre existiu uma distância considerável entre o chamado SUS legal e o SUS real. Quem não sabe e passa para a população esse desconhecimento são os políticos. Aliado a isso uma série de fatores que contribuem para a criação de uma imagem negativa do sistema, o que compromete sua credibilidade entre a população em geral. Mas políticos de plantão tentam mostrar para a população o contrário.
O direito universal a saúde não se tornou uma bandeira de luta e engajamento da sociedade brasileira. À época e mesmo hoje não vemos um movimento popular massivo que reivindique a saúde enquanto direito primordial do ser humano. E com isso somos enganados. Com a implantação do SUS a saúde passou a ser entendida como um direito social, abrangendo em sua competência, também, a saúde do trabalhador. E é aí que a coisa começa a pegar…
Os trabalhadores brasileiros, ao longo do tempo, vem protagonizado importantes lutas em defesa dos direitos sociais. Entretanto em relação à saúde enquanto direito social, apesar de as resoluções políticas das principais centrais sindicais enaltecerem a defesa do sistema único de saúde, posição assumida nos conselhos e fóruns de gestão de políticas públicas de saúde, os sindicatos também incorporaram em suas negociações coletivas a demanda por melhoria da assistência médico-hospitalar através de planos e seguros privados de saúde contratados pelas empresas.
Nos últimos anos, se cristalizou a ideia sobre a capacidade dos trabalhadores (por serem grandes consumidores de planos privados de saúde) e de suas organizações sindicais em se converterem em força social não interessada na melhoria e ampliação do SUS, apesar de considerados essenciais para seu fortalecimento. O fato de que a saúde seja vista como direito trabalhista, em tese, concedida somente àqueles que trabalham e não como direito social nato e portanto de todo cidadão.
A impressão que temos é que boa parte daqueles que estão na gestão do Sistema não acreditam no SUS tal como ele foi proposto na constituição. A cada dia que passa perdemos o apoio popular na defesa ao SUS, com certeza pela ineficácia de nossos políticos, esses em quem votamos para nos representar.
O SUS é o único sistema de saúde no mundo que se pretende “UNIVERSAL” para mais de 100 milhões de pessoas. Essa aposta audaciosa esbarra diretamente em vários limites como o subfinanciamento do sistema e sua terceirização, desafios de gestão dentro de um modelo federalista com várias especificidades locais, falta de apoio popular e vontade política entre outros. Além da maquiagem é claro.
TARJA PRETA.
