Foi divulgada ontém a tão esperada lista dos inelegiveis na próxima eleição, a lista vem em PDF e é extensa, mas é de fácil compreenção.
Medalhões da política figuram no listão que traz gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo.
Chama a atenção o parágrafo que diz: “A jurisprudência da Corte tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Outros elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à conclusão de que o gestor se enquadra na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90)”. Sendo assim para que incluir esse ou aquele em uma lista que a Justiça Eleitoral ainda terá entendimento…?! Incoerênte, me parece !
Para os moradores de Magé, que respiram política, figuram na lista os nomes de Núbia Cozzolino e Charles Cozzolino, mas para nós pouco importa, pois não são postulantes a nenhum cargo eletivo nesse ano. Nestor Vidal parece ser a grande surpresa, pois está elegível, pelo menos seu nome não figura no listão. Podemos entender que suas contas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade. A mesma havia sido recusada pelo TCE e enviada a Câmara Municipal que teria que dar o veredito final, como não está na lista… Nestor Vidal é ficha limpa e elegível.
Os demais candidatos e moradores ou servidores da cidade de Magé não estão no listão, sendo assim também são fichas limpas e elegíveis.
Em uma leitura mais detalhada, pude perceber que Celso Jacob, ex-prefeito de Três Rios, que é ficha suja e ocupa uma cadeira na Cãmara dos Deputados mesmo estando sujo, está inelegível. Jacob, recentemente, estava preso e voltou ao seu lugar por força de uma liminar, tirando da cadeira o suplente de Deputado Federal e morador da cidade de Magé, José Augusto Nalin. O ficha suja tirou o lugar de um ficha limpa. Brincadeira…!
Ontém também tivemos um pronunciamento da Procuradora Geral da República, dizendo que recursos públicos destinados a partidos políticos só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. “Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver.” A procuradora se refere aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que neste ano terá R$ 1.716 bilhão.
É confusa essa lei eleitoral…, mas “agente” lê, entende e tenta explicar!
