Nesses tempos tortuosos em que a política colocou sobre nós alguns pontos aflorados nas divergências entre A e B, agora entre B e H, já sabemos os planos do próximo governo do PT, até por que já está no poder faz um tempinho, mas muitos dizem não saber os planos do PSL, onde a maioria desconhece a sigla e a traduzem como Bolsonaro.
Diante disso, tem uma reportagem no jornal GAÚCHA ZH que trás algumas coisas que vão mudar com uma canetada e outras que vão depender do congresso nacional, em caso, o vitorioso seja Bolsonaro, que é o que tudo indica.
Vamos a reportagem que eu tentarei reproduzi-la na íntegra:
Redução de ministérios
Meta – Diminuir de 29 para 15 as estruturas ministeriais é a estimativa inicial. Viabilidade – Basta o presidente decidir, por decreto.
Cortar cargos de confiança (CC) e funções gratificadas (FG)
Meta – O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) chegou a propor o corte de 25 mil CCs e FGs, número superior ao existente. Depois, recuou para 20 mil. Um dos generais que debatem o plano considera que é difícil cortar tanto, mas estima que ocorrerão reduções profundas. Viabilidade – Basta o presidente decidir, mas haverá oposição política, inclusive na base aliada.
Redução da maioridade penal
Meta – Rebaixar dos atuais 18 anos para 16 anos. Está na página 32 do plano de governo de Bolsonaro, com ponto de exclamação ao final da frase. Viabilidade – É preciso aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC). Esse tipo de texto tem de ser referendado, em dois turnos, na Câmara e no Senado. São necessários os votos de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Invasão de propriedade vira terrorismo
Meta – Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro. Viabilidade – É preciso aprovar lei no Congresso.
Direitos humanos para vítimas
Meta – Alega que a atual política de direitos humanos prioriza a defesa de criminosos e afirma que irá redirecionar o foco para as vítimas de violência. Viabilidade – Não necessita de lei.
Menos orientação sexual na escola
Meta – Os generais consideram que, como prolongamento da família, a escola deve transmitir “educação de valores”. E acham que há excesso de debates sobre a orientação sexual. Viabilidade – A questão é controversa porque depende de alterações na estrutura curricular. Em tese, o Ministério da Educação poderia sugerir alterações na bibliografia estudada em aula.
Prioridade ao ensino primário e secundário, antes do universitário
Meta – Haverá também investimentos na universidade, mas as proporções serão invertidas. Serão estimulados mais os ensinos Fundamental e Médio, menos o Superior. Viabilidade – Depende de alterações no orçamento da União, que é aprovado pelo Congresso
Revisão da bibliografia a respeito do golpe de 1964
Meta – Para começar, a ideia é atenuar o termo “golpe” e falar em “contrarrevolução”. Os militares dizem que houve mortos nos dois lados e, por isso, deve se enfatizar também os mortos militares e policiais, “além de comunistas mortos pelos próprios comunistas em tribunais revolucionários”. Consideram que o regime militar evitou uma ditadura comunista. Na prática, a proposta visa acrescentar 126 mortos pelas guerrilhas de esquerda às 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país (1964-1985), reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. Viabilidade – Sofrerá forte oposição política. É decisão do Ministério da Educação, que pode sugerir novos livros didáticos entre os estudados em aula.
Volta da Moral e Cívica e expurgo de Paulo Freire
Meta – O plano de governo de Bolsonaro prevê que, na alfabetização, será expurgada a “ideologia” do pedagogo Paulo Freire, via mudanças na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Será vetada a aprovação automática. Os currículos teriam a volta das disciplinas de Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil (OSPB). Viabilidade – Pode ser estabelecida via projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Manter programas sociais
Meta – Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Fies, Prouni, Seguro Defeso e outros programas governamentais serão mantidos. Há ideia inclusive de pagar 13º salário aos que recebem Bolsa Família. De outro lado, seria feita fiscalização contra fraudes nesses programas. Viabilidade – A manutenção dos programas é decisão do governante.
Retomar 3 mil obras paradas
Meta – A estimativa é do general Oswaldo Ferreira, cotado para gerir a área de infraestrutura. A convicção é de que a descontinuidade acontece em decorrência da corrupção e que, com fiscalização, o dinheiro para retomada vai aparecer. Viabilidade – É questão de orçamento.
Mais militares no governo
Meta – O núcleo duro do bolsonarismo acredita que os brasileiros estão cansados de pessoas que tergiversam, sem posicionamento. Por isso, será ampliada a presença militar no primeiro escalão. Haveria pelo menos cinco ministros com origem na caserna. Viabilidade – É decisão do presidente.
Endurecimento de regime prisional
Meta – Condenados por crimes hediondos devem cumprir pena em presídios de segurança máxima. O contato com visitantes seria feito apenas através de vidros e sem visita íntima. Os benefícios de redução da pena devem ser encolhidos, com maior tempo no regime fechado. Viabilidade – Seria necessário mudar a Lei de Execuções Penais (LEP) e o Código Penal por meio de projeto de lei.
Exclusão da ilicitude para policiais que matam em serviço
Meta – A legislação hoje dá excludentes de ilicitude (não punição) para o policial que mata em legítima defesa (sua ou de outro), no estrito cumprimento do dever legal. Os generais bolsonaristas consideram que esse conceito foi contaminado por ideologia e por interpretações que colocam o policial em má situação. Viabilidade – Necessitaria de aprovação no Congresso de projeto de lei para mudar artigos do Código Penal. Há manifestação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR ) de que alteração seria inconstitucional.
